Tag: liminar

  • + 1 Caso de Desrespeito à Liberdade de Expressão

    A faixa da “TROPA ROSA CHOQ_” foi retirada arbitrariamente pela PM nessa madrugada. A polícia que se utiliza da liminar concedida pela justiça para abaixar nossas barracas é a mesma que retira as faixas que foram expressamente permitidas e protegidas pela decisão da juíza. A liminar nos garante o direito de livre manifestação e afixação de cartazes e faixas.

    E ae, cadê aquele tal de Estado Democrático de Direito?

    Repressão 2 X 0 Democracia (e o time deles tá no ataque)

    Ainda na madrugada, fomos à Delegacia de Polícia Civil e abrimos Boletim de Ocorrência para averiguação do roubo da faixa. Segundo informou o delegado, será encaminhado ainda hoje ofício à Corregedoria da Polícia Militar para que proceda à investigação desse ato grave de abuso de poder e descumprimento de ordem judicial. Ficaremos de olho no desenrolar desse caso.

    Veja a cópia da folha do B.O. que narra o ocorrido, divulguem!
    Link p/ download: http://15osp.org/wp-content/uploads/2011/11/BO-RouboDaFaixapekeno.jpg

  • faixas

    Contrariando decisão da juiza Simone Lemos, policiais da Guarda Civil Metropolitana estão neste momento no acampamento, e pretendem tirar as nossas faixas.

    Essa ação vai contra decisão expedida pela juiza no dia 20 de outubro, onde, dentre outras coisas, pode-se ler:

    Defiro parcialmente a medida liminar tão somente para, verificada a reunião de pessoas em espaço público tal qual permitido pela Constituição Federal, de modo pacífico e sem uso de armamentos de qualquer espécie, autorizar o uso de escritos, cartazes ou afins, impedindo a autoridade coatora de proceder ao recolhimento de ditos materiais.